27.06.2008
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 436/2008 – ALTERA TRIBUTAÇÃO DE IPI, PIS e COFINS PARA BEBIDAS.
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19.06.2008
STF - SUSPENSO JULGAMENTO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.
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17.06.2008
SÚMULA Nº. 08 - STF - MODUÇÃO DE EFEITOS
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12.06.2008
STF decide: prazo decadencial de contribuições só pode ser definido em lei complementar.
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06.06.2008
Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
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28.05.2008
REDUÇÃO A ZERO ALÍQUOTAS PIS E COFINS
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13.05.2008
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 428/2008.
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25.03.2008
Alterações no cadastro de imóveis rurais - Cafir
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18.02.2008
Alterações na DIRF/2008
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13.02.2008
Simples Nacional
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11.2007
INSCONSTITUCIONAL EXIGÊNCIA DE ARROLAMENTO E DEPÓSITO PRÉVIO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CONTRIBUINTE DEVE PROCURAR A RECEITA COM URGÊNCIA.
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28.11.2007
Escrituração digital contábil
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12.11.2007
Acompanhamento tributário diferenciado
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29.08.2006
Conselho pleno do 2° conselho de contibuintes é convocado para a aprovação de súmulas
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31.07.2006
Sai regulamentação no âmbito da RF e PFN para o regulamento instituído pela MP nº 303/2006
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04.07.2006
MP 3003 traz alteração nas multas por lançamento de ofício
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04.07.2006
Foi publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 30.06.2006, a Medida Provisória nº 303
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14.03.2006
Intimação eletrônica regulamentada pela Receita Federal
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14.03.2006
Compensação de ofício de créditos da receita com débitos da previdência
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07.03.2006
Dedução Contribuição Patronal
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16.02.2006
Redução a zero de alíquota de IRPF e CPMF nos rendimentos produzidos por títulos públicos para o beneficiário residente no exterior
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16.02.2006
Alteração na tabela de imposto de renda
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10.02.2006
Prazo de entrega da declaração de ajuste anual de IRPF para o exercício de 2006
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08.02.2006
Maior agilidade nos processos onde há discussão unicamente de direito
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08.02.2006
Sentença em conformidade com súmula do STJ ou STF não terá recurso de apelação recebido
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07.02.2006
Cancelamento imediato de inscrições indevidas é objeto de portaria da PFN
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02.01.2005
Nova regulamentação para tributação de ganho de capital na alienação de bens e direitos
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29.12.2005
ITR poderá ser lançado e fiscalizado por municípios
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02.12.2005
Nova regulamentação para tributação de ganho de capital na alienação de bens e direitos
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25.11.2005
Nova regulamentação para procedimento de fiscalização na Receita Federal
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09.11.2005
STF declara inconstitucional a alteração da base de cálculo do PIS e da Cofins
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25.10.2005
Alteração do CPC - Reforma do Agravo de Instrumento
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20.09.2005
Processo de consulta na RFB regulamentado pela IN RFB nº 569/2005
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16.09.2005
Unificação dos Fiscos - IN RFB Nº 568
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12.09.2005
Novas Instruções para o CNPJ
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